BLOCO K do SPED Fiscal – Controle de Produção e do Estoque

20.09.2016

Destinado ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias.
No Bloco K a empresa terá que apresentar informações relacionadas aos insumos e produtos que possui em estoque, bem como informações sobre a produção de seus produtos.
No quesito produção, deverá apresentar informações detalhadas, como ordens de produção e informações de processo produtivo.
A obrigatoriedade se aplica aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de outros setores.
Caso a empresa não apresente essas informações junto à Receita Federal ou as mesmas de forma errônea, poderá ser multada ou ter serviços, como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, suspensos.
O cronograma já foi alterado algumas vezes e por enquanto está assim:
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
I – 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
II – 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;
III – 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.

Fonte: www.confaz.fazenda.gov.br

A Provenco já possui o BLOCO K em seu SPED

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